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Levi Fermiano
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Levi Fermiano
OAB 115.639/MG
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Direito Tributário
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100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Renata Valera
Artigo ·
há 6 anos
Prescrição da ação trabalhista para indenização de acidente de trabalho e doença ocupacional
O prazo prescricional para a ação indenizatória por acidente de trabalho ou doença ocupacional depende da data da ciência da lesão. Quanto à natureza do prazo prescricional , adotam-se os seguintes...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 4 anos
A impenhorabilidade do bem de família deve ser alegada antes da arrematação
A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DEVE SER ALEGADA ANTES DA ARREMATAÇÃO I - A CARTA DE ARREMATAÇÃO Vem a alusão a chamada carta de arrematação. Uma das formas de transformar em dinheiro...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 4 anos
O artigo 903 do CPC de 2015 diante dos artigos 693 e 694 do CPC de 1973
O ARTIGO 903 DO CPC DE 2015 DIANTE DOS ARTIGOS 693 E 694 DO CPC DE 1973 Rogério Tadeu Romano I – A ARREMATAÇÃO, O AUTO DE ARREMATAÇÃO E A CARTA DE ARREMATAÇÃO. A IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE...
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